As escolas do Município de São Roque, mantidas pelo Poder Público Municipal, jurisdicionada à Diretoria de Ensino da Região de São Roque, com base nos dispositivos constitucionais vigentes, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente, respeitadas as normas regimentais básicas aqui estabelecidas, regulamentar-se-ão pelo presente regimento. Fica disciplinada, na forma desse Regimento, a organização administrativa, didática e disciplinar das Escolas Municipais.

Regimento na íntegra